IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916130401 (DESCOMPLICA), Processo 916130444 (DESCOMPLICA), Processo 925380164 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 925380091 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 916130509 (DESCOMPLICA), Processo 925379344 (DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 925380253 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL), Processo 905276620 (DESCOMPLICA), Processo 919171796 (faculdade descomplica), Processo 925302970 (MÉTODO DESCOMPLICA), Processo 925380377 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL) e Processo 925379808 (D DESCOMPLICA FACULDADE DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2872
21/01/2026