IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909065918 (MAG), Processo 910422494 (MAG TV), Processo 910422591 (MAG TV), Processo 909066213 (MAG), Processo 904664732 (MAGNETRON MAG), Processo 909065942 (MAG), Processo 904664961 (MAGNETRON MAG), Processo 910421595 (MAG TV), Processo 909066140 (MAG) e Processo 910421579 (MAG TV). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2872
21/01/2026