IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912590130 (ÓTICA TOP), Processo 925870676 (ÓTICA TOP VISUAL), Processo 918438063 (Pop Top Óticas) e Processo 923529381 (ÓTICA TOP MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 1) Há um PAN interposto via pet. 850230161124 datada de 10/04/2023 referente ao reg. 923529381 ?ÓTICA TOP MIX? igualmente colidente com o pedido ora em epigrafe.2) Há um PAN interposto via pet. 850230498659 datada de 15/10/2023 referente ao reg. 925870676 ?ÓTICA TOP VISUAL?.
RPI 2788
11/06/2024