MJ

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918647770 (Mercado Jovem MJ), Processo 924096730 (MJ MARIA JOÃO ACESSÓRIOS), Processo 908137125 (M.J. MARCOS & JAVANE KIDS) e Processo 926259555 (MJ MEDINA jóias). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230462632 (25/09/2023) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: TRIUMPH INTERNATIONAL, LLC Procurador: LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230210088 de 08/05/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)