IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910662916 (LUNA ZEZÉ), Processo 917338359 (ZEZÉ), Processo 828481440 (ZEZE PETISK), Processo 820467839 (ZEZE), Processo 911883495 (ZEZÉ), Processo 924203455 (ZEZÉ), Processo 825860911 (ZÉZÉ LUNA), Processo 922902283 (ZEZÉ), Processo 924203366 (ZEZÉ), Processo 828581568 (ZEZE TEXMEX), Processo 007249888 (ZEZÉ) e Processo 924080329 (ZEZÉ PÃO DE MEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2870
06/01/2026