IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006130348 (OXFORD), Processo 830809465 (OXFORD), Processo 831132957 (OXFORD ENGLISH), Processo 910810958 (Oxford Inglês) e Processo 910861781 (Oxford Inglês). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Outros: O item "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários" foi ajustado na especificação de serviços reivindicada para "Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários", uma vez que a titularidade de pessoa física é incompatível com serviços de representação de classe.
RPI 2870
06/01/2026