IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850240284213, vinculada ao registro 925683922 (NUTRY 365). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919920403 (365 WHOLE FOODS MARKET), Processo 925683922 (Nutry 365), Processo 913900230 (365 EVERYDAY VALUE), Processo 914424378 (365 EVERYDAY VALUE), Processo 914426397 (365 EVERYDAY VALUE), Processo 919920560 (365 WHOLE FOODS MARKET), Processo 913900397 (365 EVERYDAY VALUE), Processo 914424246 (365 EVERYDAY VALUE), Processo 919920470 (365 WHOLE FOODS MARKET), Processo 913900079 (365), Processo 914538845 (PANCO 365 BISCOITO SABOR COCO), Processo 913900028 (365), Processo 913899860 (365), Processo 913900311 (365 EVERYDAY VALUE), Processo 919919880 (365 WHOLE FOODS MARKET), Processo 816711259 (365), Processo 821051504 (365), Processo 914426320 (WHOLE FOODS MARKET 365), Processo 919919600 (365 WHOLE FOODS MARKET), Processo 919920020 (365 WHOLE FOODS MARKET) e Processo 919920241 (365 WHOLE FOODS MARKET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2870
06/01/2026