Viva Sem Dor

Notificação de procedimento judicial

IPAS462

Protocolo: 301250018662 (22/10/2025) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por VIVA SEM DOR LTDA contra ato do Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, sob o nº 5009077-56.2025.4.04.7005 [processo INPI nº 52402.014209/2025-98], em que a impetrante requer o acesso integral ao inteiro teor da decisão proferida no julgamento do recurso no processo administrativo nº 929396766. Deferida liminar determinando "à autoridade coatora, PRESIDENTE DO INPI, que disponibilize à impetrante o acesso integral ao inteiro teor da fundamentação da decisão proferida no julgamento do recurso no processo administrativo nº 929396766, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas.?

Recurso não provido (decisão mantida)

IPAS235

Protocolo: 850240398644 (07/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIVA SEM DOR LTDA Procurador: João Lucas Dambrosi Uster

Exigência de mérito (em petição)

IPAS267

Protocolo: 850240398644 (07/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIVA SEM DOR LTDA Procurador: João Lucas Dambrosi Uster Detalhes do despacho:Com base na nova regra do artigo 124, VII, da LPI, atualizada no item 5.9.4 do Manual de Marcas do INPI em 27/11/2024 (disponível em manualdemarcas.inpi.gov.br), a requerente pode, se desejar, por meio da petição de código 3016, "Cumprimento de exigência em grau de recurso/ nulidade": (1) Apresentar argumentos adicionais, se necessários; (2) Informar se deseja desistir de algum pedido de exclusão de parte da marca, que tenha sido considerada como propaganda, caso esse pedido tenha sido feito no recurso. Se não houver resposta a esta publicação, o exame do recurso continuará com base nos documentos já disponíveis, seguindo o art. 214 da LPI e a nova interpretação do Manual de Marcas.

Notificação de recurso

IPAS360

Protocolo: 850240398644 (07/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: VIVA SEM DOR LTDA Procurador: João Lucas Dambrosi Uster Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009