30/12/2025
RPI 2869
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905035798 (SERTÃO AGRÍCOLA), Processo 826370616 (SERTÃO), Processo 826392741 (SERTÃO), Processo 826078397 (SERTÃO) e Processo 817432795 (SERTÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;