IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de nulidade administrativa nº 850230295518, vinculada ao registro 924893699 (ABA MAIS Treinamento e Consultoria); petição de nulidade administrativa nº 850240321692, vinculada ao registro 925652067 (ABA NA ESCOLA);petição de nulidade administrativa nº 850240322071, vinculada ao registro 925652032 (ABA MOVING); petição de nulidade administrativa nº 850250296297, vinculada ao registro 927963396 (CENTRO ABA FORA DA MESINHA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816934797 (ABA ASSOCIAÇÃO BRASIL AMÉRICA), Processo 925652067 (ABA NA ESCOLA), Processo 925652032 (ABA MOVING), Processo 906175895 (ABA GLOBAL EDUCATION), Processo 924893699 (ABA MAIS Treinamento e Consultoria), Processo 904547752 (ABA GLOBAL SCHOOL ABA), Processo 927963396 (CENTRO ABA FORA DA MESINHA) e Processo 908202920 (ABA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2870
06/01/2026