IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922873348 (Pet Delícia em casa), Processo 913954195 (Pet Delícia), Processo 927104989 (Pet Delícia), Processo 913954314 (Pet Delícia), Processo 912301740 (DELICIA'S PET), Processo 922885540 (Pet Delícia), Processo 927106396 (Pet Delícia), Processo 913953636 (Pet Delícia), Processo 922885141 (Pet Delícia em casa) e Processo 927104482 (Pet Delícia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2788
11/06/2024