21/01/2026
RPI 2872
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz SEC (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE ? SEC), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825015030 (SEC NATAL), Processo 825690978 (WEEK SEC), Processo 913530670 (SEC SOLUÇÕES EMPRESARIAIS CATARATAS) e Processo 904557634 (SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - SEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os dados da procuradora foram excluídos, pois foram preenchidos com informações da própria requerente.