IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome ROLEX (reconhecido no registro 740236776), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501741953 (ROLEX Perpetual Planet Initiative), Processo 002719428 (ROLEX), Processo 820345750 (ROLEX), Processo 911877754 (Use Major), Processo 200073133 (ROLEX), Processo 815686633 (ROLEX), Processo 820604712 (ROLEX), Processo 812023625 (ROLEX AIR KING), Processo 820345768 (ROLEX), Processo 828921296 (ROLEX), Processo 828921300 (ROLEX), Processo 908910045 (PRA CIMA MAJOR) e Processo 740236776 (ROLEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2879
10/03/2026