IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por patronímico notório "TIFFANY", de Charles Lewis Tiffany, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812584473 (TIFFANY), Processo 828293945 (TIFFANY & CO.), Processo 909180067 (TIFFANY ATLAS), Processo 915841924 (TIFFANY BLUE BOX), Processo 904183009 (TIFFANY & CO.), Processo 905439660 (TIFFANY & CO.), Processo 818222042 (TIFFANY & CO.), Processo 916139565 (TIFFANY PAPER FLOWERS), Processo 007573359 (TIFFANY), Processo 908073615 (TIFFANY), Processo 909665338 (TIFFANY EAST WEST), Processo 812584457 (TIFFANY), Processo 817631313 (TIFFANY), Processo 907024700 (TIFFANY EMBRACE), Processo 909388334 (TIFFANY CT60), Processo 908073658 (TIFFANY & CO.), Processo 908073593 (PURE TIFFANY), Processo 913641618 (TIFFANY & CO.), Processo 904912744 (TIFFANY), Processo 913641456 (TIFFANY & CO.), Processo 003496090 (TIFFANY), Processo 816037434 (TIFFANY), Processo 905461738 (TIFFANY & CO.) e Processo 915841932 (TIFFANY BLUE BOX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas as descrições da especificação de serviços em atendimento à solicitação do requerente do pedido, em sede de manifestação.
RPI 2870
06/01/2026