IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925822930 "PLANO ZEUS" - petição de nulidade n°850250340856. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913102270 (ZEUS DO BRASIL), Processo 911944702 (ZEUS), Processo 913031534 (LOJA ZEUS DO BRASIL), Processo 826797547 (ZEUS), Processo 913031127 (ZEUS DO BRASIL) e Processo 913610666 (ZEUS Brinquedos & Presentes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2868
23/12/2025