IPAS136
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Preste, ainda, esclarecimentos sobre os itens de especificação ?comércio [através de qualquer meio] de amianto?, visto que a comercialização de amianto é proibida no Brasil. Alternativamente, apresente especificação suprimindo ou substituindo o mesmo por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.