IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido número 927512394 (marca ?BLACK BULL MARKETING DIGITAL?). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920822266 (THE BLACK CAT ART & MARKETING DIGITAL) e Processo 922161321 (BLACKZZ - MARKETING PLACE ,SERVIÇOS E NEGÓCIOS FINANCEIROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Corrigida a parte nominativa da marca de ?BLACK MARKETING? para ?Bk BLACK MARKETING? para igualar à parte figurativa, segundo Manual de Marcas, item 5.3.
RPI 2788
11/06/2024