04/08/2026
RPI 2900
Deferimento da petição
IPAS270
Protocolo: 850260343255 (10/07/2026) Petição (tipo): Anotação de limitação ou ônus (380.1) Requerente: VOKE S.A. Procurador: SOARES MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Conforme art. 136, II, LPI: Nos termos do CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM GARANTIA E OUTRAS AVENÇAS, firmado entre VOKE S.A., como Fiduciante e BTG PACTUAL SEGUROS S.A. e TOO SEGUROS S.A., como Credores Fiduciários, datado de 06 de julho de 2026, sendo a Fiduciante e os Credores Fiduciários denominados em conjunto ?Partes? e, individualmente e indistintamente, ?Parte?, a Fiduciante transfere e aliena fiduciariamente aos Credores Fiduciários, em caráter irrevogável e irretratável, a propriedade fiduciária, o domínio resolúvel e a posse indireta sobre a presente marca.