STORM SMOKE TABACARIA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912596660 (HOOKAH STORM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído do texto final da especificação de serviços a descrição "comércio de vape" em conformidade com cumprimento de exigência e com artigo 128 da LPI, tendo em vista Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024 (ANVISA).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando-se a Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 - que proíbe em todo o território nacional a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como acessórios e refis destinados ao seu uso - esclareça a licitude da descrição "comércio de vape" ou substitua por descrições lícitas compatíveis com a classe reivindicada.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)