IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827409907 (SEMEANDO), Processo 922539251 (JULIANA CARVALHO), Processo 927369958 (PROGRAMA SEMEANDO) e Processo 823526844 (PROGRAMA SEMEANDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens "consultoria em desenvolvimento humano e organizacional" e "assessoria em gestão empresarial", para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2789
18/06/2024