IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome da empresa "VIX LOGÍSTICA S.A", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924756888 (VIX), Processo 906735327 (VIX PEÇAS), Processo 901901547 (VIX), Processo 908872011 (VIX) e Processo 818945060 (VIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
23.12.2025
RPI 2868
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome da empresa "VIX LOGÍSTICA S.A", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924756888 (VIX), Processo 906735327 (VIX PEÇAS), Processo 901901547 (VIX), Processo 908872011 (VIX) e Processo 818945060 (VIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2868 | Data 2025-12-23