IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905390733 "BR4IPHONE". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907147496 (BR4), Processo 914091786 (BREnergia Engenharia), Processo 908610548 (BREnergia Renovável), Processo 914092030 (BREnergia Transmissão), Processo 914091921 (BREnergia Geração) e Processo 910720584 (BREnergy Renewable). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2868
23/12/2025