IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819435660 (ESTEE LAUDER NUTRITIOUS), Processo 006427316 (ESTEE), Processo 007007221 (ESTEE LAUDER), Processo 003009491 (ESTEÉ LAUDER), Processo 006427308 (ESTEE), Processo 007007230 (ESTEE LAUDER), Processo 815487134 (ESTEE LAUDER BEAUTIFUL) e Processo 819866539 (ESTEE LAUDER DOUBLE WEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2786
28/05/2024