IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924747420 ("RESERVA ÁGUIA BRANCA") e 924747471 ("RESERVA ÁGUIA BRANCA"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912772883 (AGUIA BRANCA), Processo 820470112 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 820470082 (ÁGUIA BRANCA), Processo 817269584 (AGUIA BRANCA), Processo 912983302 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 828054274 (ÁGUIA BRANCA), Processo 817269568 (AGUIA BRANCA) e Processo 820470066 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2786
28/05/2024