DNA COSMÉTICOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907197442 (DNA AGE COMPLEX), Processo 924381477 (DNA PERFUMES), Processo 907751792 (DNA Care), Processo 922134278 (DNA Beauty Pharma), Processo 823437027 (DNA HAIR) e Processo 828472009 (DNA LINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230179975 (19/04/2023) Petição (tipo): Oposição (332.1) Requerente: DRITTO DNA COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME Procurador: Ana Paula Guerreiro Moniz Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou praticado em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022 (pagamento posterior ao envio do formulário eletrônico). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)