IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz nome empresarial TF LICENCIAMENTO DE MARCAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924946067 (TF MALL), Processo 925148237 (T&F), Processo 912081627 (TF SPORTS), Processo 913241628 (TF SPORTS), Processo 907060790 (T&F), Processo 920542549 (TF), Processo 906025206 (TF BIKE SERIES), Processo 925148490 (T&F), Processo 817106391 (TF), Processo 823452395 (T&F) e Processo 912557109 (TF EXPERIENCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2870
06/01/2026