IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917543610 (HANNA'S RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão dos termos a seguir na especificação para adequação de item genérico à classe solicitada: [somente fornecimento de alimentos prontos para consumo, excetuando-se entrega de alimentos]; [somente serviços de fornecimento de alimentos prontos para o consumo].
RPI 2786
28/05/2024