IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819303526 (FAZENDA IPANEMA), Processo 819303550 (IPANEMA), Processo 901899232 (IPANEMA QUEIJOS), Processo 909744831 (Ipanema), Processo 780054059 (IPANEMA) e Processo 817884637 (IPANEMA DOCE DE LEITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2866
09/12/2025