Royale Food

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914001485 (Royalle Pizzaria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se pretende manter o pedido de registro na classe 43, de serviços, para "restaurante", excluindo os demais itens, ou se pretende alterar para classe de produto. Caso opte por alterar para classe de produto, é necessário especificar com mais precisão os itens a serem assinalados, sem ampliar o escopo da especificação original, uma vez que os produtos elencados são demasiadamente amplos e enquadráveis em mais de uma classe internacional de Nice.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)