Dubairro Adega & Conveniência

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904274640 (B DUBAY), Processo 906984807 (B DUBAY CLASSIC) e Processo 906984890 (B DUBAY PREMIERE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação em função do cumprimento de exigência, com a exclusão do item "Cigarros eletrônicos".

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Preste esclarecimento quanto aos produtos reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa ao item ?Cigarros eletrônicos? em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850230129223 de 22/03/2023

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009