IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925227757 (Bambu Revestimentos Eireli) e Processo 925227560 (bambu revestimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os serviços de elaboração de projetos arquitetônicos pertencem à classe 42 e foram excluídos do texto final da especificação. Acrescentadas ainda as expressões [serviços relacionados à instalação e manutenção] para adequar a descrição "assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina".
RPI 2786
28/05/2024
