IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917694066 (Bora SP), Processo 917943813 (Bora Nordeste), Processo 918101069 (Bora PR), Processo 917944240 (BORA MINAS), Processo 917780817 (Bora Brasil), Processo 918101115 (Bora RS), Processo 917943570 (Bora DF) e Processo 918241537 (Bora Rio). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2866
09/12/2025