16/12/2025
RPI 2867
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902739611 (URBAN SYSTEMS), Processo 917770951 (Urbano), Processo 902886371 (URBAN CONSULTING), Processo 919673376 (URBANO BRASIL MOBBI), Processo 915786770 (Urbano Go) e Processo 826307060 (URBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;