IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por imitação de título de obra audiovisual (LA CASA DE PAPEL), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921580134 (LA CASA DE PAPEL), Processo 921579411 (LA CASA DE PAPEL), Processo 922923760 (LA CASA DE PIZZA), Processo 921578580 (LA CASA DE PAPEL) e Processo 921580851 (LA CASA DE PAPEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2865
02/12/2025