03/09/2024
RPI 2800
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
IPAS139
Brasil929201914
B. M. (pessoa física)
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/09/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Códigos Vienna
Produtos e serviços
Classe 41
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
3 publicações encontradas
03/09/2024
RPI 2800
IPAS139
14/05/2024
RPI 2784
IPAS136
Detalhes do despacho: Duas exigências: 01) Deve o requerente comprovar capacidade técnica e operacional, bem como o exercício efetivo e lícito para a prestação dos serviços reivindicados. Segundo o art.128 da LPI "as pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente". No que se refere aos pedidos de marcas depositados por pessoas físicas, o requerente poderá apresentar toda e qualquer prova em direito admitida, desde que passível de peticionamento, que leve à convicção em relação ao exercício efetivo e lícito da atividade como, por exemplo, diplomas universitários, certificado de conclusão de cursos, carteira emitidas por Conselhos Profissionais (CREA, CRM, OAB etc.), contratos de prestação de serviços, material publicitário e de divulgação, entre outros. 02) Reapresente especificação observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI (www.inpi.gov.br), uma vez que a especificação apresentada na petição inicial é genérica ou possui itens que não pertencem à classe, tais como: ?Finanças, negócios, consultoria e operações governamentais de todos os tipos?, ?atividades de investimento empresarial e pessoal?, ?Constelação sistêmica?, ?Assessoria, consultoria e informação em recursos humanos? ?assessoria em aquisições? e ?Assessoria, consultoria e informação em startups?. Informar se deseja excluí-los ou substituí-los por itens que pertencem à classe. Cumpra na NCL(11).
07/02/2023
RPI 2718
IPAS009
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