Bárbara Sóis BS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: A análise do documento intitulado ?Autorização de Coexistência de Marcas?, anexado à petição inicial, restou prejudicada, pois as buscas realizadas de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Portaria INPI/PR nº 08/2022 não apontaram anterioridades conflitantes de titularidade da parte com a qual se celebrou o acordo. A ?Autorização de Coexistência de Marcas? trata de acordo de coexistência de marcas estabelecido entre a requerente do pedido, BÁRBARA BEATRIZ DE MELO, e J GUSTAVO PEREIRA EPITACIO DE ALMEIDA.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados por meio da petição de cumprimento de exigência n.º 850240388088, de 01 de agosto de 2024, apresente autorização para registrar o nome ?Bárbara Sóis? como marca. Alternativamente, declare se é titular do direito de personalidade sobre o nome ?Bárbara Sóis?. Observe-se que a autorização ou declaração deverá fazer referência ao nome ?Bárbara Sóis? e não apenas ao nome próprio ?Bárbara?. A autorização ou declaração para o registro de direito de personalidade não guarda relação com autorização de coexistência de marcas. Informações sobre registro de direito de personalidade estão disponíveis no Manual de Marcas, item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização para registrar o nome ?Bárbara Sóis? como marca.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.