IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907976883 (XIAOMI), Processo 501644094 (xiaomi fans), Processo 924024585 (XIAOMI MIX), Processo 501540286 (Xiaomi Wear), Processo 919302165 (Xiaomi YouPin), Processo 501650229 (xiaomi) e Processo 907977057 (XIAOMI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2783
07/05/2024