IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903097737 (CICLONE VENTILADORES), Processo 904179397 (CYCLONE) e Processo 904179613 (CYCLONE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foram excluídas as expressões ?acesso´rios de lazer para crianc¸as?, ?acesso´rios para casa?, ?objetos de decorac¸a~o?, ?material esportivo? e ?material e acesso´rios para camping? por possuírem caráter genérico. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2783
07/05/2024