IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823647994 (BCC BUENO CONSTRUÇÃO CIVIL) e 927362058 (Buenos Vidros). A marca reproduz nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919694020 (CLIMATIZAÇÃO BUENO), Processo 828512655 (BUENO), Processo 828512612 (BUENO) e Processo 826533817 (BUENO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com o acréscimo da ressalva ?Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção? ao item ?Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás? para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2864
25/11/2025