IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Detalhes do despacho: * Em consulta ao sistema IPAS e ao sistema PAG não foi observado pagamento ou petição referente ao cumprimento da exigência publicada na RPI nº 2783, de 07/05/2024, ensejando o arquivamento do pedido conforme dispositivo legal supracitado.
RPI 2798
20/08/2024