PINK STYLE MODAS, ACESSÓRIOS E COSMÉTICOS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915079364 (STYLLUS PINK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência de mérito (850240335467).

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Reapresente especificação, pois a requerida inicialmente contém termos genéricos, serviços e produtos que podem ser inseridos em duas classes. Informe se deseja prosseguir na NCL (11) 35 para assinalar somente "Comércio de roupas, bolsas; Comércio através de qualquer meio de roupas; Comércio de bolsas femininas"; ou adeque a especificação na NCL (11) 25 para assinalar "Roupas de uso comum; Roupas para prática de esportes; Roupas de uso profissional". Ressalta-se que o termo "acessórios" e a expressão "acessórios do vestuário" são genéricos para fins de classificação. Observe os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços e nas listas auxiliares disponíveis no portal do INPI [https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas] e que todos os itens devem pertencer a uma única classe na NCL (11), não sendo possível incluir itens adicionais fora do escopo daqueles reivindicados na petição inicial.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)