H20 Purificadores

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240482778 (18/09/2024) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em processo de registro] (342.3) Requerente: H2O PURIFICADORES E REFIL DE ÁGUA LTDA Procurador: Vanessa Gonçalves dos Santos Marek Campesatto Detalhes do despacho:Com base no Artigo 3º, inciso I da Portaria 049/2021, apenas é considerada justa causa por evento provocado pelo INPI a indisponibilidade técnica dos sistemas de peticionamento. O sistema Push - atualmente denominado "Meus Pedidos" - caracteriza-se como uma ferramenta auxiliar de acompanhamento e não substitui a RPI.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo genérico e descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)