GOSTOSINHO DA FRUTA SÃO PAULO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824354494 (SORVETE DE IOGURTE GOSTOSINHO) e Processo 827480555 (GOSTOSINN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação, com exclusão e com inclusão da ressalva [Gelados comestíveis], para melhor enquadramento à classe requerida e em conformidade com o cumprimento de exigência apresentado.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: A especificação reivindicada abrange itens de diversas classes. Reapresente especificação restrita a itens incluídos em uma única classe de produto/serviço. Cumpra na NCL (11), observando os exemplos listados na classificação internacional e nas listas auxiliares, disponíveis no portal do INPI, ressaltando que o pedido de registro de marca deve ser apresentado em apenas uma classe de produto/serviço, e a especificação não deve conter itens genéricos. Pode-se adotar na Classe 30 Picolés e geladinhos [Gelados comestíveis] ou na 32 Suco de fruta.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)