IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos produtos “Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente], Máquinas de arar para uso agrícola, Máquina de costura e de overloque para uso industrial, Máquinas para costura”, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI.
IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão dos produtos “Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente], Máquinas de arar para uso agrícola, Máquina de costura e de overloque para uso industrial, Máquinas para costura”, considerados irregistráveis à luz do dispositivo constante do inciso XIX do art. 124 da LPI. | RPI 2889 | Data 2026-05-19
IPAS360
Notificação de recurso
Protocolo: 850240384648 (31/07/2024)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: EXTRALIGHT COMÉCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.
Procurador: MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento.
IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850240384648 (31/07/2024)
Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)
Requerente: EXTRALIGHT COMÉCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.
Procurador: MARCAP MARCAS E PATENTES LTDA
Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. | RPI 2800 | Data 2024-09-03
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501687771 (MAMMOTH), 927357062 (MAMUTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926509012 (MAMUTE) e Processo 904506118 (MAMUTE MÁQUINAS DE COSTURA, BORDADO E LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501687771 (MAMMOTH), 927357062 (MAMUTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926509012 (MAMUTE) e Processo 904506118 (MAMUTE MÁQUINAS DE COSTURA, BORDADO E LASER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2794 | Data 2024-07-23
IPAS142
Sobrestamento do exame de mérito
Sobrestadores: Processo 926509012 (MAMUTE) e Processo 927357062 (MAMUTE)
IPAS142 | Sobrestamento do exame de mérito | Sobrestadores: Processo 926509012 (MAMUTE) e Processo 927357062 (MAMUTE) | RPI 2782 | Data 2024-04-30
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2719 | Data 2023-02-14
