IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918317118 (D´GUST AÇAÍTERIA), Processo 921137397 (DGUST WINE), Processo 920102352 (Degusti), Processo 919988598 (Café Degust), Processo 916148998 (CERVEJARIA D´GUST), Processo 909945667 (DEGUSTTI PICOLÉS ARTESANAIS) e Processo 923711546 (D'GUST SORVETES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2864
25/11/2025