IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501680521 (Genius), petições de nulidade administrativa nº(s) 850240620918 e 850250190475 referentes ao registro 927315149 (GENIUS), petições de nulidade administrativa nº(s) 850240620929 e 850250190483 referentes ao registro 927315114 (GENIUS) e petições de nulidade administrativa nº(s) 850240620913 e 850250190454 referentes ao registro 927315165 (GENIUS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918222990 (GENIUS PORTAL DO CLIENTE MULTILOG), Processo 918222974 (GENIUS PORTAL DO CLIENTE MULTILOG), Processo 916519422 (GENIUS SOLUÇÕES) e Processo 918222699 (GENIUS PORTAL DO CLIENTE MULTILOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2863
18/11/2025