SIMONE MENDES CINTILANTE

IPAS360 | Notificação de recurso | Protocolo: 850240537860 (16/10/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SIMONE MENDES PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA Procurador: Ana Vládia César Barreira Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. | RPI 2810 | Data 2024-11-12

IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927638614 (SIMONE MENDES) e Processo 927960311 (SIMONE MENDES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2798 | Data 2024-08-20

IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; | RPI 2782 | Data 2024-04-30

IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2717 | Data 2023-01-31