IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911477365 (IPACKAGING), Processo 911477284 (IPACK), Processo 911477276 (IPACK), Processo 911477390 (IPACKAGING), Processo 911477330 (IPACK), Processo 840877099 (IPACKAGING), Processo 840877080 (IPACK) e Processo 911477357 (IPACKAGING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2863
18/11/2025