IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910931186 (RENOV MERCEDES-BENZ PEÇAS REMANUFATURADAS), Processo 006280463 (BENZ), Processo 006651410 (MERCEDES-BENZ), Processo 200059300 (MERCEDES BENZ) e Processo 003046125 (MERCEDES-BENZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2863
18/11/2025