STELAR

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250474325 (22/08/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: TRIBRO LICENSING INTERNATIONAL LLC Procurador: Marina Veloso Mourão Cedente: INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A [BR] Cessionário: TRIBRO LICENSING INTERNATIONAL LLC

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850260185469 (20/04/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A Procurador: Marina Veloso Mourão Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501711399 (Stellar Blade) e Processo 923867643 (Stellar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A especificação foi alterada: 1) o item ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento? foi substituído por ?Organização de atividades de lazer e entretenimento? tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical; 2) conforme esclarecimentos prestados por meio de petição de cumprimento de exigência, os itens ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?Serviços de jogos de azar ou apostas? foram excluídos, e os itens ?Serviços de entretenimento providos em ambientes virtuais?, ?Serviços de apostas [apostas esportivas]? e ?Jogos online e apostas esportivas? foram incluídos.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230435299 (11/09/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: INTL MARKETING E CONSULTORIA S/A Procurador: Luiza Machado Farhat Benedito Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos quanto aos serviços ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?Serviços de jogos de azar ou apostas? reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de que trata do art. 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo-os por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Observe o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas em vigor, disponível no Portal do INPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230117156 de 15/03/2023

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)